PRESTAÇÃO DE CONTAS - Municípios em atraso com o TCM

12/1/2011


Nove prefeituras e quatro câmaras municipais começaram o ano de 2011 em atraso com o encaminhamento dos balancetes mensais de 2010 para análise pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

De conformidade com a constituição estadual, artigo 42, as prefeituras e câmaras são obrigadas a enviarem ao TCM, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), as prestações de contas mensais, até o dia 30 do mês subsequente. O SIM é um sistema informatizado de informações, instituído com o propósito de facilitar os mecanismos de fiscalização à distância.

Esse sistema contempla informações relativas ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas de gestão e prestação de contas de governo.

Por meio do SIM, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios podem identificar atrasos nas prestações de contas mensais, fornecimento de informações incompletas, ausência de licitações e contratos, não observância das etapas das despesas como empenho, liquidação e pagamento e, ainda, a não utilização de ferramentas contábeis para ajustes de lançamentos, como é o caso de estorno de empenhos e pagamentos.

Multas

A aplicação de multas pelo Tribunal por atraso nas prestações de contas por meio do SIM tem feito com que a inadimplência tenha diminuído nos últimos anos. No entanto, o ano de 2010 fechou com nove prefeituras e quatro câmaras em atraso com o SIM. As prefeituras de Abaiara, Baixio, Caridade, Jati, Quixadá e Reriutaba o último mês que encaminharam o SIM foi outubro e as prefeituras de Icapuí, Crato e Catunda o último mês que encaminharam foi novembro, segundo consulta realizada ontem na página eletrônica do TCM na internet.

As câmaras municipais em atraso com o SIM são as de Cascavel, Deputado Irapuan Pinheiro, Itatira e Potiretama. As de Cascavel e Deputado Irapuan Pinheiro o último mês que encaminharam o SIM para o Tribunal foi novembro e a de Itatira foi outubro. A câmara de Potiretama está em atraso desde o mês de agosto.


FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

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TCM empossa novos dirigentes

11/1/2011


A nova composição da Corte tem Manoel Veras (presidente), Marcelo Feitosa (vice) e Pedro Ângelo (corregedor)

O conselheiro Manoel Veras foi empossado, ontem, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) em sessão solene realizada no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Prometeu todo empenho para fortalecer o Tribunal e definiu como palavras-chaves da sua administração orientação, prevenção e fiscalização.

Foram empossados, ainda, os conselheiros Marcelo Feitosa como vice-presidente e Pedro Ângelo como corregedor geral. O mandato é de dois anos e pode ser renovado por igual período. A cerimônia, marcada para as 10 horas, começou às 11h20 com a chegada de Cid Gomes (PSB). A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, chegou às 11h50. O conselheiro Francisco Aguiar não compareceu.

Na presidência do TCM, Manoel Veras substitui o conselheiro Ernesto Saboia que avalia como principal ponto da sua administração o salto de qualidade na interlocução do TCM com a sociedade. Em seu discurso de despedida ressaltou a importância do Portal da Transparência e se responsabilizou pelo fato de não ter concluído a nova sede do Tribunal.

O conselheiro Manoel Veras, em seu discurso de posse, ressaltou o destaque que pretende dar ao processo de fiscalização. Para ele, não basta apenas fiscalizar a legalidade dos atos praticados, sendo necessário, também, avaliar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados e se há um retorno efetivo para a sociedade. Também prometeu uma fiscalização efetiva em todas as cidades, sendo esta mais consistente nos municípios que trabalham com maior volume de recursos.

Na sua concepção, "vivemos um momento novo no Brasil, tempo em que nossa sociedade deseja e exige participar cada vez mais das decisões em todos os níveis. Temos a obrigação, portanto, de zelar para que esse anseio se transforme em realidade". Para tanto, entende que as instituições devem estar preparadas, "inovando na sua atuação, como também aproveitando as experiências exitosas com o propósito de atingir com eficiência, e sobretudo com eficácia os seus objetivos".

Prevenção

O novo presidente do TCM também ressaltou a importância da prevenção como uma meta a ser atingida. Aliás, ao delinear os pontos básicos da sua administração disse que pretende: ressaltar a participação da sociedade como linha auxiliar no processo de fiscalização dos atos praticados pelos gestores municipais; atuar preventivamente, evitando a consumação de atos lesivos ao erário; estimular a capacitação dos que gerenciam os assuntos municipais; incorporar ferramentas que possam agregar novos ganhos à modernização do órgão e do seu corpo funcional e; ampliar o ritmo de resolução de processos em resposta à sociedade.

Além do governador e da prefeita de Fortaleza, marcaram presença o ministro César Asfor Rocha, do STJ; Valmir Campelo e Ubiratan Aguiar, do TCU; os presidentes dos TCMs do Pará e do Mato Grosso do Sul.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FOTO: BRUNO GOMES

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCM define uma nova sistemática

04 de janeiro de 2011

Todas as prefeituras cearenses, bem como as respectivas câmaras municipais, terão que se adaptar à nova sistemática de prestação de contas adotada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As mudanças atingem algumas normas utilizadas nas prestações de Contas de Governo e, principalmente, no manual do Sistema de Informações Municipais (SIM).

As mudanças foram adotadas por meio de duas instruções normativas aprovadas na sessão do pleno do TCM do dia 16 de dezembro último e valem para as Contas de Governo do exercício financeiro de 2010, a serem remetidas ao TCM até 10 de abril, e para as prestações de contas mensais, a partir deste mês. Portanto, as prestações de contas de janeiro devem atender às novas exigências do SIM, cujo manual em sua versão atualizada conta com 272 páginas.

Detalhadas

As alterações efetuadas objetivam fazer com que as contas sejam mais detalhadas, possibilitando um melhor controle por parte do TCM. O fato das instruções normativas terem sido aprovadas em dezembro de 2010 não se constituem novidade para os jurisdicionados, tendo em vista que as mudanças do SIM vinham sendo discutidas com os técnicos das prefeituras e câmaras desde 2007.

As inovações foram feitas por meio da alteração de algumas expressões, supressão e inclusão de dispositivos. Para facilitar a compreensão por parte dos técnicos existe, inclusive, algumas perguntas, com as respectivas respostas, apontadas como as mais frequentes.

Diz um trecho da instrução de dezembro: "O fato de um Gestor não prestar contas de seu período através do SIM impede o Gestor Substituto de o fazer? Não. Porém alguns procedimentos atípicos deverão se adotados quando o gestor substituto desejar efetuar pagamentos de despesas empenhadas na gestão do antecessor, pois o SIM não aceita que um empenho seja pago sem que ocorram os estágios da despesa de acordo com a legislação. Na dúvida de como se prestar contas, a parte interessada deverá entrar em contato com o setor técnico do TCM, para receber as orientações adequadas à situação em que se encontra aquela administração municipal".


Fonte: Diário do Nordeste

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Consenso na eleição dos dirigentes do TCM

03 de dezembro de 2010

Manoel Veras quer agilizar os julgamentos dos processos de contas dos 184 municípios cearenses na sua gestão

Sem disputa, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) elegeu, na manhã de ontem, o conselheiro Manoel Veras para presidir aquela Corte pelos próximos dois anos. Ele, que atualmente é vice-presidente, ganhou os votos de todos os conselheiros do Tribunal e será empossado em janeiro de 2011.

A sessão para eleição do novo presidente do TCM foi rápida e durou menos de uma hora. Depois disso, o Tribunal deu sequência normal à sessão ordinária de quinta-feira para a deliberação de processos.

Depois da eleição, Manoel Veras destacou, em entrevista ao Diário do Nordeste, a necessidade de agilizar os processos que chegam ao Tribunal e lembrou que a posse de 60 servidores, nos próximos dias, assim como a inauguração do novo prédio do TCM, no Cambeba, onde fica o Centro Administrativo do Estado, irão contribuir para isso.

Manoel Veras ainda disse que não pretende "desconstituir" o que foi realizado pelo atual presidente, Ernesto Saboia, ao longo dos últimos quatro anos. "O trabalho de Ernesto foi fundamental, mas precisa ser intensificado ainda mais", adiantou.

Foi no plenário do TCM que Manoel Veras, logo depois de ser eleito, revelou aos demais conselheiros suas principais metas quando assumir o comando do Tribunal. A primeira delas é "intensificar as fiscalizações" em municípios que recebem maior quantidade de recursos.

A segunda meta é a busca por uma maior participação da sociedade nas ações do TCM. Ele lembrou o trabalho realizado pelo atual gestor com as ferramentas de transparência do Tribunal, o que permite maior aproximação com a sociedade. Além disso, Manoel Veras afirmou que vai buscar também mais capacitação para os servidores.

Reunião

Para discutir seus planos à frente do Tribunal, Manoel Veras vai realizar, na próxima semana, uma reunião com o corpo técnico do TCM, quando vai conhecer tudo o que está em andamento na Corte e avaliar quais serão os "próximos passos".

Manoel Veras foi saudado pelos demais conselheiros, momento em que a gestão de Ernesto Saboia foi mencionada com elogios. O atual presidente do TCM disse que a eleição de Manoel Veras revela as boas relações existentes na Corte. Todavia, Ernesto preferiu não fazer uma avaliação de sua administração, pois vai deixar o cargo somente em janeiro.

Junto ao presidente eleito, Manoel Veras, irão compor a gestão do TCM, entre 2011 e início de 2013, os conselheiros Marcelo Feitosa, na vice-presidência, e Pedro Ângelo Sales, na Corregedoria. O conselheiro Luis Sérgio Gadelha Vieira continua na presidência da comissão de Legislação, Jurisprudência e Doutrina.

Depois da eleição, o vice-presidente eleito, conselheiro Marcelo Feitosa, agradeceu a escolha e afirmou que vai "cobrar" de Manoel Veras as promessas que ele fez. O Corregedor eleito, Pedro Ângelo, citou os "avanços" do sistema de informática do TCM na atual gestão e destacou a sua "intenção de corresponder" às expectativas depositadas sobre ele.

Fonte: Diário do Nordeste

Foto: Adriana Pimentel

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